O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (18), no Diário da Justiça Eletrônico,
decisão que rejeitou os últimos recursos julgados apresentados
pelo deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), em dezembro do ano
passado, e que permite a prisão do parlamentar.
Em tese, a defesa ainda
pode entrar com novo recurso, se entender que há trechos da decisão que
não ficaram claros. O prazo para apresentar esse recurso é cinco dias, e
caso não haja manifestação, o mandado de prisão pode ser expedido. Se
isso de fato ocorrer, Donadon será o primeiro parlamentar federal preso
no exercício do mandato.
O deputado foi condenado em outubro de 2010
pelos crimes de peculato e formação de quadrilha por desviar mais de R$ 8
milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1995 e 1998, quando
era diretor financeiro do órgão.
Ao todo, ele recebeu pena de 13
anos, quatro meses e dez dias, a ser cumprida inicialmente em regime
fechado. Ele também terá que devolver R$ 1,6 milhão aos cofres públicos.
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