Os vereadores de Taubaté, Luizinho da Farmácia (PR) e Carlos Peixoto (PMDB), tiveram seus diplomas cassados pela juíza Sueli Zeraik, que levou em conta uma decisão
de fevereiro do Tribunal de Justiça, que considerou a prática de ato de
improbidade administrativa por parte dos parlamentares.
Segundo a sentença, Luizinho da Farmácia e Carlos Peixoto foram
responsáveis pela criação do cargo comissionado de "Assistente Jurídico
da Mesa da Câmara Municipal de Taubaté", o que gerou danos aos cofres
públicos e 'enriquecimento ilícito' das pessoas que assumiram os cargos.
A sentença menciona que a criação deste cargo foi feito "em claro
desvio de finalidade, por interesse pessoal, sem realização de concurso
público e em afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade e
moralidade". O processo corre em segredo de justiça.
O pedido de cassação do diploma dos dois parlamentares foi feito pelo
Partido Pátria Livre (PPL). Apesar da decisão em primeira instância, o
Cartório Eleitoral de Taubaté informou que os vereadores podem continuar
exercendo o cargo na Câmara e que eles têm três dias para recorrer. A decisão já foi publicada no Diário Oficial deste segunda feira.
Como de hábito, os vereadores cassados afirmaram que não foram comunicados da decisão e que continuam trabalhando normalmente!
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