O senador Inácio Arruda saudou, na Tribuna, a vitória das
trabalhadoras e trabalhadores domésticos com a aprovação da PEC 66/12,
que estende os direitos trabalhistas às empregadas domésticas.
O
parlamentar considerou a votação um dos momentos especiais do Congresso,
particularmente do Senado. “Eu não era parlamentar na época da
discussão dessa matéria na Constituinte. Mas, desde então, o debate
sobre os direitos dos trabalhadores domésticos se ampliou para o
movimento social, movimento sindical e hoje essa luta consegue sair
vitoriosa”.
A Proposta de Emenda Constitucional 66/2012 altera a redação do
parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a
igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e
demais trabalhadores urbanos e rurais.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, existem cerca de 7
milhões de trabalhadores domésticos. Desses, apenas um milhão deles têm
carteira assinada. Já a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas
apontam que a classe chegaria hoje a 9,1 milhões. Cerca de 80% desses
trabalhadores são negros e 94% são mulheres. Há denúncias de que 410 mil
crianças estão no trabalho doméstico e 1,8 milhões desses trabalhadores
ganham de zero a meio salário mínimo por mês.
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