O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou
nesta segunda-feira (11) que punir motoristas que se recusam a fazer o
teste do bafômetro é inconstitucional.
A medida está prevista na chamada
Lei Seca e a declaração de Gurgel surgiu depois que a subprocuradora
Debora Duprat se manifestou contra a punição administrativa de
motoristas.
“A manifestação da procuradoria foi nesse sentido, do
princípio de vedação, de ser obrigado a produzir prova contra si mesmo.
Nesse aspecto que nos manifestamos. É inconstitucional”, explicou
Gurgel.
Segundo ele, é preciso estudar uma solução melhor para que o
texto não deixe brechas para a impunidade. “Temos que refletir. O certo é
que essa solução encontrada pareceu que carecia, que faltava de
constitucionalidade”, disse!
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